Condições Gerais de Venda | AusomStore Portugal

Condições Gerais de Venda

As presentes condições regulam as transações comerciais realizadas através da loja online AusomStore.pt, aplicando-se às encomendas efetuadas por consumidores e, quando indicado, a pedidos profissionais.

Ao navegar no website e/ou concluir uma compra, o utilizador declara que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda, bem como o nosso Aviso Legal e a Política de Privacidade e Cookies.

A AusomStore poderá atualizar, modificar ou adaptar estas condições sempre que necessário por motivos legais, técnicos, operacionais ou comerciais. As alterações não afetarão encomendas já confirmadas, que continuarão a reger-se pelas condições em vigor no momento da sua formalização, salvo quando a lei determine o contrário ou quando a alteração seja mais favorável ao consumidor.

Se não concordar com qualquer uma das disposições aqui indicadas, não deverá prosseguir com a encomenda.

Conteúdos e informação do website

1. Possíveis lapsos, erros e imprecisões

A AusomStore poderá atualizar, modificar ou corrigir a informação comercial publicada no website relativa a produtos, preços, campanhas, condições promocionais, disponibilidade, custos de envio, prazos de entrega ou outros elementos comerciais, com o objetivo de a manter correta e atualizada.

Procuramos assegurar que os conteúdos publicados são claros, corretos e atuais. Ainda assim, de forma excecional, podem ocorrer erros tipográficos, técnicos, numéricos, fotográficos ou involuntários.

Quando for detetado qualquer erro, a AusomStore procederá à sua correção com a maior brevidade possível e, quando necessário, contactará o cliente afetado para apresentar uma solução adequada à legislação aplicável e às circunstâncias concretas do caso.

A existência de erros involuntários não implicará automaticamente a obrigação de fornecer produtos em condições manifestamente erradas ou incompatíveis com a realidade comercial do mercado, especialmente quando o erro seja evidente, desproporcionado ou facilmente reconhecível por um consumidor médio.

As presentes disposições não limitam, em caso algum, os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

2. Ligações externas

Algumas secções do website poderão incluir referências ou ligações para conteúdos, produtos ou serviços de terceiros.

Essas ligações têm uma finalidade meramente informativa, comercial ou funcional e não implicam necessariamente qualquer relação de associação, recomendação, patrocínio ou aprovação por parte da AusomStore.

A AusomStore não controla de forma permanente nem garante a disponibilidade, exatidão, legalidade, qualidade, segurança ou atualização dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos por terceiros através dessas ligações externas.

A AusomStore não será responsável por danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de websites, produtos ou serviços de terceiros alheios ao seu controlo razoável.

3. Comentários de utilizadores e envio de conteúdos

Quando o utilizador submete comentários, avaliações ou conteúdos no âmbito de uma compra, campanha, passatempo ou iniciativa semelhante, a AusomStore poderá utilizá-los, editar, publicar, reproduzir, distribuir, traduzir ou remover quando tal seja necessário para a gestão do website, atendimento ao cliente, melhoria dos serviços ou proteção dos seus direitos e interesses legítimos.

A AusomStore não assume obrigação de manter confidenciais os comentários enviados voluntariamente pelos utilizadores, nem de pagar compensação por eles, salvo acordo expresso em contrário ou obrigação legal aplicável.

Disponibilidade de produtos e serviços

Como distribuidor oficial da marca Ausom, também disponibilizamos venda direta a empresas e profissionais. Este tipo de pedido poderá estar sujeito a condições específicas, diferentes das aplicáveis a consumidores. Para pedidos profissionais, o interessado deverá contactar-nos através de contato@ausomstore.pt, indicando a sua condição de empresa ou entidade comercial.

Os artigos apresentados em AusomStore.pt destinam-se, em regra, a consumidores particulares. As presentes Condições Gerais de Venda serão aplicáveis às compras realizadas através deste website.

Atualmente, efetuamos envios para Portugal continental e Espanha peninsular. Não realizamos entregas para Açores e Madeira, Ilhas Baleares, Ilhas Canárias, Ceuta e Melilla.

Caso o sistema aceite, por lapso, uma encomenda para uma destas zonas, o cliente será contactado no prazo máximo de 24 horas úteis para ser informado da situação e para que seja apresentada uma solução adequada às circunstâncias concretas do caso.

Processo de encomenda e sistema de vendas

Para concluir uma compra, o cliente deverá seguir os passos do processo de encomenda disponibilizado no website. A confirmação da encomenda implica a aceitação destas condições, bem como das políticas aplicáveis de privacidade, cookies e aviso legal.

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma para efetuar encomendas legítimas e a fornecer dados completos e verdadeiros, incluindo morada de entrega, nome, email, contacto telefónico e, quando aplicável, dados fiscais.

A veracidade da informação fornecida é da responsabilidade do cliente. A AusomStore não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega ou incidências decorrentes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo utilizador, sem prejuízo dos direitos que legalmente lhe assistam.

O adaptador de ficha europeu oferecido como cortesia, nos casos em que o produto não o inclua de origem, depende de disponibilidade. Quando este adaptador não faça parte essencial nem anunciada do produto principal, a sua falta de envio não afetará a validade da compra nem constituirá, por si só, uma falta de conformidade do produto principal.

Idioma do contrato

O contrato de compra e venda será formalizado em português.

Formas de pagamento

Na AusomStore aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão bancário.
• PayPal.
• Transferência bancária, quando disponível durante o processo de compra.

A AusomStore poderá atualizar, ampliar ou modificar os métodos de pagamento disponíveis por motivos técnicos, operacionais ou comerciais. Em todo o caso, os métodos de pagamento aplicáveis a cada encomenda serão os que estejam disponíveis durante o processo de compra antes da sua confirmação.

Fatura eletrónica

O cliente aceita receber a fatura correspondente à sua encomenda em formato eletrónico mediante a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda durante o processo de compra.

A fatura eletrónica será disponibilizada em formato descarregável, imprimível e adequado para conservação pelo cliente.

O consumidor poderá solicitar, quando aplicável, o envio da fatura em formato papel, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email contato@ausomstore.pt.

Stock, envios e entrega

Salvo indicação em contrário na ficha do produto, os artigos apresentados encontram-se disponíveis para expedição imediata. Em períodos de elevada procura, a disponibilidade poderá ser afetada. Nesses casos, a AusomStore informará o cliente com a maior brevidade, permitindo a manutenção ou cancelamento da encomenda nos termos aplicáveis.

Os envios são efetuados por transportadoras reconhecidas. O prazo estimado de entrega situa-se, em geral, entre 2 e 10 dias úteis, dependendo do armazém de origem. Normalmente, as encomendas são expedidas a partir de armazéns em Espanha ou na Europa.

Embora a AusomStore procure cumprir os prazos indicados, estes são estimativos e não constituem garantia absoluta de entrega numa data específica, salvo indicação expressa em contrário.

A encomenda considera-se entregue no momento em que o cliente, ou pessoa autorizada, assina o comprovativo de receção ou quando a entrega conste como concluída nos sistemas de seguimento da transportadora.

Recomenda-se que qualquer anomalia visível no transporte ou não conformidade visível seja comunicada preferencialmente no prazo de 24 horas após a entrega, para facilitar a gestão junto da transportadora. Esta comunicação não limita os direitos legais do consumidor nem a garantia legal aplicável.

Promoções relacionadas com seguros

Em determinados períodos, poderão estar ativas promoções associadas a seguros de mobilidade pessoal disponibilizados por seguradoras externas.

A contratação desse serviço será sempre opcional e independente da compra do produto principal. A entidade seguradora será responsável pela prestação, cobertura, duração, gestão, cancelamento e atendimento de qualquer incidência, consulta ou reclamação relacionada com o seguro contratado.

A devolução, cancelamento ou exercício do direito de livre resolução relativo ao produto adquirido na AusomStore afetará exclusivamente o produto principal e não implicará automaticamente o cancelamento de serviços independentes contratados com terceiros, salvo quando legal ou contratualmente aplicável.

Garantia e política de devoluções

Garantia

Os produtos comercializados pela AusomStore beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo, nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor, sem prejuízo das condições comerciais específicas indicadas por componente.

A garantia legal cobre faltas de conformidade existentes no momento da entrega do produto e começa a contar a partir da data de receção da encomenda pelo consumidor.

Os prazos indicados na tabela seguinte correspondem à cobertura comercial específica aplicável a determinados componentes sujeitos a desgaste, utilização intensiva ou condições técnicas particulares. Em qualquer caso, o consumidor mantém os direitos legalmente reconhecidos pela legislação aplicável em matéria de falta de conformidade.

Não se encontram abrangidos pela garantia comercial os danos causados por utilização indevida, desgaste normal, acidentes, impactos, exposição à água quando não aplicável, manutenção inadequada, manipulação indevida ou outros fatores externos não relacionados com defeitos de fabrico.

Determinados componentes, como baterias e carregadores, possuem períodos de cobertura comercial mais limitados devido à sua natureza técnica e utilização intensiva. O adaptador europeu oferecido como cortesia não está coberto por garantia comercial e não pode ser objeto de troca ou devolução independente.

Tabela de coberturas de garantia

Exclusões de garantia:

A garantia poderá deixar de ser aplicável, entre outros, nos seguintes casos, sempre que a incidência não resulte de uma falta de conformidade existente no momento da entrega:

• Quando o período de garantia tiver terminado.
• Se forem detetadas manipulações, alterações ou reparações não autorizadas.
• Montagens ou desmontagens incorretas, ou intervenções fora dos procedimentos recomendados.
• Utilização indevida, abusiva ou diferente do uso previsto pelo fabricante.
• Acidentes, quedas, impactos ou danos físicos.
• Armazenamento inadequado ou exposição a condições climatéricas adversas.
• Desgaste natural de peças e componentes de consumo.
• Avarias causadas por carregadores não originais ou não compatíveis.
• Danos por fenómenos naturais ou situações de força maior.
• Danos por água quando o produto não possui proteção adequada para esse cenário.

Âmbito da garantia e procedimento:

A garantia prevê a reparação e/ou substituição do produto quando existam defeitos de fabrico dentro do prazo aplicável. A avaliação será realizada por assistência técnica autorizada, com base em critérios técnicos e legais.

Depois de reportar uma anomalia, recomenda-se que o cliente não utilize o produto até que este seja verificado ou até receber instruções da assistência técnica. A continuação de uso pode agravar o dano e originar avarias adicionais não relacionadas com o defeito inicial, que poderão não ficar cobertas pela garantia.

O direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato será garantido nos termos da legislação aplicável em matéria de consumidores.

Como solicitar a garantia:

Para iniciar o processo, contacte-nos através de contato@ausomstore.pt. Indicaremos os passos corretos para avançar com o pedido.

Durante a análise, poderemos solicitar fotografias ou vídeos que evidenciem o problema, permitindo:

1. Confirmar se existe solução sem necessidade de envio para assistência.
2. Em caso de recolha, antecipar a intervenção e reduzir o tempo de reparação.

Informações importantes antes de enviar o produto:

• Não aceitamos envios para armazém ou assistência sem contacto prévio e confirmação do procedimento.
• Produtos enviados por meios não autorizados poderão ser recusados.
• Recomenda-se conservar a caixa original para facilitar a proteção adequada durante o transporte.
• Sem embalagem de origem, o produto deve ser enviado devidamente desmontado, numa caixa que não exceda: 146 cm (Comprimento) x 23 cm (Largura) x 75 cm (Altura). Envios fora destas medidas ou sem proteção suficiente poderão ser recusados.
• Quando seja tecnicamente necessário para um transporte seguro, o produto deverá seguir desmontado.
• Devem ser incluídos os acessórios originalmente fornecidos, quando aplicável, para validação do processo.

Substituição por defeito, quando aplicável

Apenas efetuamos substituições de artigos comprovadamente defeituosos ou danificados quando tal seja devido nos termos da garantia legal ou comercial aplicável.

Cancelamento, alteração e reembolso da encomenda

Para cancelar ou alterar um pedido, é necessário que se verifiquem cumulativamente as seguintes condições:

• A encomenda ainda não foi processada.
• A encomenda ainda não foi expedida.

Se pretender cancelar ou modificar a encomenda, contacte-nos de imediato com o número de encomenda através de contato@ausomstore.pt.

O cancelamento ou alteração apenas poderá ser realizado quando a encomenda ainda não tiver sido processada nem expedida. Caso o cancelamento seja possível, o reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra e sem demora injustificada.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá exercer, quando aplicável, o direito de livre resolução nos termos das presentes condições e da política de reembolsos e devoluções.

Condições de livre resolução, devolução e reembolso

Para tramitar a devolução de um produto, o cliente deverá contactar-nos através da nossa secção de contacto ou do email contato@ausomstore.pt e proceder à devolução seguindo as instruções indicadas, no prazo de 14 dias naturais a contar da receção do produto.

Se a devolução for efetuada ao abrigo do direito de livre resolução, o cliente poderá anexar, de forma opcional, o formulário de livre resolução disponibilizado para esse efeito. Para que o exercício do direito seja válido, não poderão ter decorrido mais de 14 dias naturais desde a receção do produto, sem prejuízo de poder ser aplicada uma depreciação proporcional quando o produto apresente sinais de utilização superiores aos necessários para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Formulário de livre resolução AusomStore

O cliente será responsável por escolher a empresa transportadora e por enviar o produto devidamente embalado e protegido para a morada que lhe for indicada. Caso o produto não seja corretamente acondicionado, a transportadora poderá não assumir responsabilidade por danos ocorridos durante o transporte.

O cliente suportará os custos diretos associados ao envio do produto para os nossos armazéns, tanto quando realize diretamente o envio como quando recuse a entrega da encomenda. Neste último caso, ao montante a reembolsar poderão ser deduzidos os custos diretos de transporte de ida e de retorno da encomenda. Assim, as devoluções deverão ser enviadas para a morada indicada ao cliente com os custos de transporte pagos.

• Não será aceite qualquer receção de produto para devolução que chegue com portes a pagar.
• Não será aceite qualquer receção de produto para devolução que chegue aos nossos armazéns sem que o cliente tenha contactado previamente a AusomStore e sem que o procedimento de devolução tenha sido gerido e confirmado.
• Pequenas alterações de fabrico não serão consideradas falta de conformidade, desde que não afetem a mecânica, segurança, funcionalidade essencial ou experiência geral de utilização do veículo. Exemplos disso incluem pequenas alterações de cor em pinças de travão, alterações de design em punhos, disposição de autocolantes ou outros pequenos ajustes estéticos.
• Não será aceite qualquer receção de produto para devolução que chegue aos nossos armazéns por meios diferentes dos indicados ao cliente.

Se pretende devolver um produto, é fundamental ler esta informação:

Posso devolver um produto dentro dos primeiros 14 dias naturais?

Sim. No entanto, deve ter em conta os seguintes pontos:

• Como indicado anteriormente, o cliente é responsável por contactar uma empresa logística e pagar os respetivos serviços de devolução, ou poderá solicitar que a AusomStore faça a gestão deste procedimento.
• O consumidor poderá manipular e testar o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que poderia fazer num estabelecimento físico.
• O produto será revisto após a sua receção, momento em que será verificado se foram cumpridos os requisitos anteriores. Caso não tenham sido cumpridos, o consumidor será responsável pela eventual diminuição do valor do produto.
• Depois de verificado que o produto se encontra em condições adequadas, será processado o reembolso do valor correspondente, ao qual poderão ser deduzidos os custos diretos de envio de ida e, se aplicável, os custos de retorno ao armazém quando a recolha seja gerida pela AusomStore.

Custos derivados dos custos de envio na Península Ibérica:

• 17 € por trajeto em produtos que, juntamente com a embalagem, tenham um peso entre 10 e 16 quilos.
• 27 € por trajeto em produtos que, juntamente com a embalagem, tenham um peso superior a 16 quilos.

Exemplo prático: devolver uma trotinete de 30 quilos implicará para o cliente um custo de 27 € se o cliente gerir a devolução por sua conta, ou de 54 € se a devolução for gerida pela AusomStore.

Se o produto tiver sido usado e apresentar entre 0 e 5 km, poderemos aceitar a devolução desde que se encontre em perfeitas condições, incluindo embalagem e acessórios. No entanto, o produto poderá sofrer uma depreciação, uma vez que não poderá voltar a ser vendido como novo.

Não é possível determinar previamente o valor exato da depreciação até que o produto seja inspecionado presencialmente por um técnico qualificado. Se o produto apresentar sinais de utilização superiores aos necessários para verificar a sua natureza, características e funcionamento, a AusomStore poderá aplicar uma depreciação proporcional ao montante a reembolsar, em função do estado do produto, quilometragem, desgaste e embalagem.

Regra geral, uma quilometragem superior a 5 quilómetros poderá ser considerada uma utilização intensiva do produto incompatível com uma mera verificação razoável.

Se, ao comprar o produto, o cliente tiver aceitado uma promoção de seguro de mobilidade pessoal com uma entidade seguradora externa e esse seguro não puder ser cancelado, poderá ser descontado do reembolso o valor correspondente ao seguro ou ao benefício promocional associado.

Se ainda não recebeu o reembolso, confirme primeiro a sua conta bancária. De seguida, contacte o seu banco ou entidade emissora do cartão, pois o processamento pode demorar alguns dias. Se a situação se mantiver, escreva-nos para contato@ausomstore.pt.

Pode consultar a nossa política de devoluções e reembolsos aqui:

Política de Reembolsos e Devoluções

Alterações às condições gerais

A AusomStore poderá modificar, atualizar ou adaptar as presentes Condições Gerais de Venda sempre que necessário para as adequar a alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

As alterações não afetarão encomendas já confirmadas, que continuarão a reger-se pelas condições em vigor no momento da sua formalização, salvo quando a lei determine o contrário ou quando a alteração seja mais favorável ao consumidor.

Identificação do titular

Delligent Medical Robotics GmbH

Wiesdorfer Platz 37
51373 Leverkusen
Alemanha
USt-IdNr.: DE338105595

A morada seguinte corresponde exclusivamente a uma caixa postal para receção de reclamações e pedidos:

AusomStore.pt

Avenida de las Naciones, 9, Puerta 11
45200 Illescas
Toledo
Espanha

Não se trata de um estabelecimento aberto ao público nem de uma morada válida para devoluções de produtos, reparações, trocas ou envios não autorizados.

Qualquer devolução, reparação ou envio de mercadorias deverá ser previamente gerido através dos canais de apoio ao cliente indicados pela AusomStore, sendo a principal via de contacto o endereço contato@ausomstore.pt.

Legislação aplicável e foro competente

As presentes Condições Gerais de Venda regem-se pela legislação alemã, sem prejuízo da aplicação das normas imperativas de proteção dos consumidores que possam ser aplicáveis no país de residência habitual do consumidor.

Em caso de litígio com consumidores, serão competentes os tribunais determinados pela legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor.

Nas relações com empresas, profissionais ou utilizadores que atuem fora da sua qualidade de consumidor, aplicar-se-ão as regras de competência previstas na legislação aplicável.

Livro de reclamações e resolução alternativa de litígios

O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes, o consumidor pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis em Portugal.